Jornal A Voz de Rio das Ostras

Projeto de prevenção ao aborto foi tema de reunião

pública na Alerj

O projeto de lei que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz no Estado do Rio foi tema de debate na tarde desta quinta-feira (16), em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O projeto de autoria dos deputados Sabino (PSC), Janio Mendes (PDT), Myrian Rios (PDT), Roberto Henriques (PR) e Márcio Pacheco (PSC) está tramitando na Alerj desde o início de maio e deverá ser apreciado por pelo menos, seis comissões.

O Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz visa fomentar o apoio a mulheres grávidas com dificuldades econômicas e sociais. A proposta prevê ainda a criação de Casas de Apoio à Vida, onde as gestantes poderão encontrar atendimento multidisciplinar, com assistentes sociais, psicólogos e médicos.

Para o deputado Sabino a sociedade precisa debater o tema sem medo e sem censura, e lembrou que quando assumiu pela primeira vez a prefeitura de Rio das Ostras, percebeu que o índice de gravidez precoce era altíssimo. “ Meninas com menos de 14 anos já estavam grávidas, e aos 19, já eram mães de mais de três filhos, muitos deles, com diferentes pais. Essas meninas que precocemente engravidam, acabam sendo levadas por diversas circunstâncias da vida, como a falta de apoio familiar, dificuldades financeiras e, até mesmo, preconceito da sociedade, a optar pelo aborto, interrompendo a vida de um outro ser humano e colocando sua própria vida em risco, pois sabemos, que em sua maioria, o aborto é feito em clínicas clandestinas”, diz.

O aborto representa um grave problema de saúde pública. Estima-se que ocorram, considerando apenas o Brasil, mais de um milhão de abortamentos induzidos ao ano, sendo uma das principais causas de morte materna no país.

O parlamentar também acredita, que o projeto de prevenção ao aborto deve ser debatido e associado aos projetos que envolvem a adoção. “A quantidade de crianças aguardando em abrigos, por conta do longo tempo que envolve adotar, impede a evolução dos processos de adoção, fazendo com que muitos deles levem em média seis anos para serem resolvidos.” Sabino afirma ainda, que o debate é longo, e que a Alerj está envolvida e disposta a promover eventos que tratem do tema. “É uma questão de direito à vida”, finaliza.

De acordo com o deputado Janio Mendes, é necessário que sejam criados mecanismos para que essas mulheres em situação de risco possam ter condições para criarem seus filhos ou ainda, que elas recebam orientação para encaminhar essas crianças à adoção.

A audiência também contou com a presença da deputada Janira Rocha (PSOL) e com o representante do Ministério da Saúde, João César Antunes, apresentando dados que mostram o crescimento de casos de aborto no Estado do Rio nos últimos três anos. Estiveram ainda presentes representantes de organizações contrárias ao aborto, que expuseram suas opiniões, oferecendo depoimentos que reforçaram a necessidade da criação do texto.