Aconteceu na última segunda-feira -20- na câmara municipal de Rio das Ostras, a audiência pública que discutiu o enfrentamento da violência contra a mulher dentro do município. Participaram do evento, o prefeito Sabino, a presidente da comissão de defesa dos direitos da mulher deputada Inês Pandeló, deputada Estadual Janira Rocha, a delegada da 128º DP- Rio das Ostras- Carla Tavares, a chefe de polícia civil do Estado do Rio de Janeiro delegada Martha Rocha, o comandante do 32º Batalhão da polícia militar Coronel Ramiro, o presidente da câmara de vereadores de Rio das Ostras Alzenir pereira Mello entre outras autoridades, sociedade civil e representantes do movimento social chega de estupros.
Compromissos foram firmados e ações concretas foram debatidas para o enfrentamento do problema. Na cidade, o número de estupro assusta. Só nos primeiros meses deste ano já foram registrados 14 casos.
Em 2012, pelo menos 50 vítimas sofreram violência sexual. Além do número expressivo, o que chama atenção e preocupa as autoridades e a sociedade civil organizada são os lugares onde acontecem os abusos: os casos são cada vez mais frequentes em locais públicos.
Dados da Delegacia de Polícia de Rio das Ostras, divulgados pela Universidade Federal Fluminense, apontam que, em 2012, 75% dos estupros aconteceram dentro de casa, e foram causados por parentes ou conhecidos da família. Apenas 19% foram registrados em local público. Já em 2013, a situação se inverteu. Segundo os dados, 58% dos casos aconteceram nas ruas e 16% dentro de casa.
Entre os temas abordados na audiência, a falta de iluminação pública em algumas ruas e até o crescimento acelerado da cidade. Foram traçadas medidas de amparo às vítimas, e também formas de coibir a violência sexual no município.
Sabino defende transparência e assume compromissos para o enfrentamento da violência contra a mulher.
O Prefeito, Alcebíades Sabino dos santos, disse em seu pronunciamento, que a ampliação da Delegacia legal de Rio das Ostras é uma importante conquista para o município. O Prefeito também afirmou, que essa reivindicação atendida pelo governo do Estado, é também uma resposta a luta do movimento social das mulheres.
" Não vamos esconder nada da população. Tudo o que estiver acontecendo no município, vamos manter a população informada. Tudo em nossa gestão será tratado de maneira transparente. A prefeitura de Rio das Ostras, está fazendo sua parte no enfrentamento da violência e estamos atendendo as solicitações que o movimento de mulheres nos entregou nas reuniões. Foram realizadas limpezas de terrenos, ampliação do sistema de iluminação pública e já estão sendo instaladas câmeras de monitoramento que serão geridas pelo gabinete de gestão integrada. Já temos vinte câmeras instaladas e estamos instalando mais dentro das comunidades. Apesar de não concordar filosoficamente com esse sistema de monitoramento, as circunstâncias tornam necessárias." afirmou Sabino.
O Prefeito também destacou, o aumento do efetivo da polícia militar no município, que aconteceu há poucos dias e o funcionamento da escola de formação de oficiais em Rio das Ostras.
Sabino encerrou a sua participação afirmando que Rio das Ostras precisa de uma atenção maior do governo do Estado e anunciou dois compromissos da prefeitura com o movimento social das mulheres que é a criação do conselho deliberativo municipal dos direitos da mulher e a criação da coordenadoria dos direitos da mulher, que são reivindicações feitas pelo próprio movimento.
“Quero aproveitar essa audiência para firmar dois compromissos com o movimento de mulheres. Vamos criar o conselho deliberativo municipal dos direitos da mulher e a Coordenadoria dos direitos da mulher. Esse é o nosso compromisso firmado. A ampliação da delegacia legal é uma importante conquista, mas não podemos ficar somente nas estruturas físicas. Precisamos instalar o núcleo de atendimento especial para as mulheres e colocar em prática outras ações concretas. A prefeitura de Rio das Ostras está se esforçando muito para garantir a segurança no município mas nossa cidade precisa ser melhor atendida pelo governo do Estado em nossas demandas, principalmente no que diz respeito à segurança” Disse.
Esteve também presente na audiência, a Chefe de Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha que ressaltou a importância de a sociedade civil impulsionar o Estado a realizar ações, através de militância política, social e articulação dos diversos setores da sociedade.
Segundo Martha, o crescimento desordenado da população de Rio das Ostras nos últimos anos, pode ter sido um fator agravante do aumento da violência, já que a estrutura da segurança pública no município, não acompanhou esse crescimento.
“A criação de um núcleo de atendimento a mulher na delegacia é necessária, mas só será possível com a ampliação da delegacia. Há muito a delegacia de Rio das Ostras não atende a população local. O município cresceu de forma inesperada e acelerada e não estava preparado. Isso pode ter contribuído também para o aumento da violência. A delegacia legal de Rio das Ostras, não tem a estrutura suficiente para atender nem aos profissionais que ali trabalham. Por isso o governo do Estado estará até outubro, atendendo ao pedido do prefeito Sabino, que solicitou a ampliação da estrutura física da delegacia, que possibilitará também à instalação nessa unidade, de um núcleo especial de atendimento a mulher" afirmou a delegada.
Martha Rocha, finalizou sua participação, citando a importância de todos os segmentos da sociedade civil estarem unidos, estabelecendo uma conexão intermunicipal de mulheres para que com essa sinergia, ações concretas sejam realizadas para combater a violência como um todo.
Presidente da Comissão de defesa dos direitos da mulher Deputada Inês Pandeló presidiu a audiência.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, deputada Inês Pandeló, informou logo após a audiência, que o objetivo do encontro, foi o de encontrar soluções para o crescente número de estupros no município.
“Reafirmar a importância da criação de organismos públicos que coíbam e amparem as mulheres que sofrem essa e tantas outras violências é um dos caminhos. Uma coordenadoria municipal de políticas para a mulher será importante para a criação de políticas públicas específicas para mulheres. É muito importante também envolver todos os setores nesse combate, como o comércio, empresariado e a sociedade civil. O poder público tem o dever de proteger o cidadão, mas o envolvimento de toda a sociedade é imprescindível”, acredita Inês Pandeló.
“ Violência contra a mulher será uma página virada na história do município”
O comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar- Macaé- Coronel Ramiro, informou que nos poucos dias de atuação do novo efetivo da polícia militar em Rio das Ostras, índices de criminalidade já foram diminuídos.
“Já são 18 dias sem acontecer homicídios no município de Rio das Ostras. Vamos mapear os locais do crime e ampliar o policiamento nessas áreas. O crime de estupro será uma página virada no município de Rio das Ostras” garantiu o oficial.
Deputada Janira Rocha afirma que o crescimento da violência no interior está ligado a centralização da segurança pública na capital do Estado.
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| Deputada Estadual Janira Rocha |
A Deputada estadual Janira Rocha, elogiou o movimento Chega de Estupros e a luta política das mulheres que integram o movimento. Janira afirmou também que essa intervenção e luta, é um pedaço de pau na cabeça dos criminosos.
Em relação ao crescimento da violência como um todo, a deputada citou que a segurança pública do Estado, está centralizada nas UPPS da capital e com essa centralização, o interior do estado não vem sendo contemplado com políticas e ações de segurança.
" O crescimento da violência como um todo, é consequência dessa exclusão do interior nas políticas de segurança pública do governo. O interior do Estado tem recebido, a migração de marginais que estão fugindo do cerco na capital.A Segurança pública de Ri
o das Ostras é parte da segurança pública do Estado e o Estado deve estar inserido ativamente na garantia da segurança pública não só em Rio das Ostras, mas em todas as cidades do interior do Estado" Finalizou Janira.
