Prefeito Carlos Augusto se mantém no cargo

O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, entrou com recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TRE, que decidiu, no último dia 22, pela cassação de seu mandato. Trata-se de um embargo de declaração, com objetivo de suspender a decisão do TRE e garantir que Carlos Augusto permaneça à frente da Prefeitura. A assessoria jurídica do prefeito informou que o recurso é dirigido ao próprio TRE e visa modificar a decisão, que foi proferida em desacordo com as provas apresentadas nos autos, de acordo com os advogados. O embargo de declaração suspende a eficácia da decisão do TRE, não havendo qualquer possibilidade do atual prefeito deixar o comando do município. A assessoria defende que a decisão contraria dispositivo legal, doutrinário e jurisprudencial. Segundo advogados do prefeito, a sentença do TRE contraria a decisão da juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Rio das Ostras, que ressalta que “das matérias veiculadas pelo jornal Razão vislumbra-se, tão somente, direito à informação, que é direito constitucional previsto no Art. 220 § 2º da CRFB”. Os advogados do prefeito,também ressaltam que a decisão do TRE ainda contraria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que entende que a ação proposta não se presta à cassação de mandato. Nessa briga jurídica que se originou desde antes das eleições, na tumultuada campanha eleitoral,as pessoas não sabem ao certo com quem mora a verdade e o que acontecerá daqui pra frente. Esperamos que o que acontecer, Rio das Ostras não seja prejudicada, porque essa terra é do seu povo e não de duas pessoas ou determinados grupos.